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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores.
Gropp, Maria Eduarda
;
Baggio, Andreza Cristina
2022-09
Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.
Duque, Marcelo Schenk
2022-09
Nota técnica : o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial.
Martins, Fernando Rodrigues
2021-09
Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.
Reichelt, Luis Alberto
2022-11
A espiral do endividamento : reflexões sobre o Decreto 11.150/2022, infausto exemplo de política pública no Brasil.
Catalan, Marcos
2022-01
A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor.
Reichelt, Luis Alberto
;
Peres, Fabiana Prietos
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Autor
2
Reichelt, Luis Alberto
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Catalan, Marcos
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Gropp, Maria Eduarda
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Peres, Fabiana Prietos
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dívida (direito civil), Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sociedade de consumo, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
4
2022
2
2021
Tipo
6
Artigo
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