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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-07
A vulnerabilidade tributária do consumidor
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2018-05
A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
Bessa, Leonardo Roscoe
2005-10
Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-01
Ações coletivas: dupla comemoração
Filomeno, José Geraldo Brito
2004-04
Princípio da demanda nas ações coletivas do Estado social de direito
Almeida, Renato Franco de
;
Coelho, Aline Bayerl
Navegar
Autor
2
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Almeida, Renato Franco de
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Coelho, Aline Bayerl
1
Filomeno, José Geraldo Brito
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contribuição especial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, fato g...
1
Filosofia do direito.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Serviço de iluminação pública, ta...
1
Teoria do Estado.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
1
2010 - 2018
5
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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