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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18584| Título: | Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal |
| Autor(es): | Maia, Leonardo Castro |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código florestal (2012)].;Área de preservação permanente (APP), Brasil.;Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil.;Usina hidroelétrica, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Licenciamento ambiental, Brasil.;Unidade de conservação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 75, p. 215-259, jul./set. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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