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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-08Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei n°11.340/2006Leal, João José
2008-08Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBLeal, João José; Leal, Rodrigo José
2006-02Stanley Tookie, Foucault e Schwartznegger: reflexões sobre a pena de morteLeal, João José
2007-10Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito:comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006Leal, João José; Leal, Rodrigo José
2007-06Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminalLeal, João José; Leal, Rodrigo José
2004-06A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosLeal, João José
2007-04Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do ContranLeal, João José
2004-12A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalLeal, João José
2005-09Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson HungriaLeal, João José
2004-03Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matériaLeal, João José

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