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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
2
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Assistência de acusação, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Crime sexual, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Estupro, legislação, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Processo penal, aspectos constitu...
2
Queixa, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prazo (processo penal).
Tipo
4
Artigo
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