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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2013-01
O princípio do promotor natural
Gomes, Magno Federici
2018-10
O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o Tribunal do Júri.
Libera, Lindomar Luiz Della
2018-07
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
Marques, Gabriel
;
Telles, Egon Augusto
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2017-12
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
Marques, Gabriel
;
Telles, Egon Augusto
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Autor
2
Marques, Gabriel
2
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2
Telles, Egon Augusto
1
Gomes, Magno Federici
1
Libera, Lindomar Luiz Della
1
Santos, Cleopas Isaías
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
2
Delação premiada, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da lealdade processual,...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Réplica, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2010
1
2013
1
2017
Tipo
5
Artigo
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