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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2011-10
A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011
Morais, Paulo José Iász de
;
Nascimento, Felipe Pinheiros
2013-03
Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
Mourão, Natália Lemos
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
2018-06
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Matte, Fabiano Tacachi
1
Morais, Paulo José Iász de
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Mourão, Natália Lemos
1
Nascimento, Felipe Pinheiros
Assunto
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Flagrante, prisão, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
1
2017
1
2018
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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