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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o Supremo Tribunal Federal.
Scalabrin, Felipe
2020-03
Relativização da coisa julgada : uma abordagem jurídico-constitucional e seus reflexos no plano processual civil.
Monteiro Filho, Augusto César
2021-03
Da (im)possibilidade de relativização da coisa julgada : possibilidades não ortodoxas de relativização do instituto.
Machado, Bruno Borges Pinheiro
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Autor
1
Machado, Bruno Borges Pinheiro
1
Monteiro Filho, Augusto César
1
Scalabrin, Felipe
Assunto
3
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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