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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2011-03
A unidade dos princípios de Processo Penal em torno da ideia-síntese de devido processo legal
Pereira, Eliomar da Silva
2010-05
O direito fundamental à motivação no processo penal e o duplo grau de jurisdição
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
2011-02
Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão
Clementel, Fabiano Kingeski
2014-09
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2011-11
O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitutucional aplicado
Monteiro, Wellington de Serpa
2012-02
O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal
Marques, Leonardo Augusto Marinho
2010-02
Prisões Cautelares: entre a necessidade e a possibilidade
Gerber, Daniel
2016-05
Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.
Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Autor
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Clementel, Fabiano Kingeski
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Gerber, Daniel
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Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso
1
Marques, Leonardo Augusto Marinho
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Minagé, Thiago Miranda
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Monteiro, Wellington de Serpa
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Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
1
Saibro, Henrique da Rosa
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle social.
1
Credito tributário, direito penal.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Efeitos de suspensão da exigibili...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Menor, depoimento, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Oralidade, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova (direito penal), Brasil.
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