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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Oldoni, Fabiano
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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