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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas
Grinover, Ada Pellegrini
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
Navegar
Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Nulidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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