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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro
Marcão, Renato
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Marcão, Renato
Assunto
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Crime sexual, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Queixa, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Atentado ao pudor, legislação, Br...
1
Corrupção de menores, legislação,...
1
Crime contra os costumes, legisla...
1
Extorsão, legislação, Brasil.
1
Lenocínio, legislação, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
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