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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2011-10
A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011
Morais, Paulo José Iász de
;
Nascimento, Felipe Pinheiros
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Navegar
Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Morais, Paulo José Iász de
1
Nascimento, Felipe Pinheiros
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Flagrante, prisão, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2007
1
2011
Tipo
4
Artigo
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