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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2014-04
Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença
Rangel, Rafael Calmon
2013-07
Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais": o início do fim da ação condenatória
Melo, Rafael Corte
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Melo, Rafael Corte
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Rangel, Rafael Calmon
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
1
Assunto Secundário
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
1
2017
Tipo
4
Artigo
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