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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais": o início do fim da ação condenatória
Melo, Rafael Corte
2005-10
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-11
Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Melo, Rafael Corte
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2013
Tipo
3
Artigo
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