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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial: limites e possibilidades no tempo e no espaço
Demo, Roberto Luis Luchi
2006-03
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2019-03
Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função.
Moreira, Rômulo de Andrade
;
Távora, Nestor
2022-05
A Convenção Interamericana contra o racismo e a competência penal.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Távora, Nestor
Assunto
1
Ação judicial, aspectos jurídicos...
1
Ação penal, aspectos jurídicos, B...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência constitucional, doutr...
1
Competência originária, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, doutri...
1
Pena, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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