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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas
Grinover, Ada Pellegrini
2011-10
A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2005-03
Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos.
Leal, João José
2022-12
A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
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Autor
1
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Leal, João José
1
Morais, Márcio Eduardo da Silva P...
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
Assunto
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crime hediondo, legislação, Brasi...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Deficiência física, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Doente terminal, Brasil.
1
Graça (direito), Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imunidade judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Indulto, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação penal, criminalização,...
1
Locação, Brasil.
1
Militares, aposentadoria, direito...
1
Nulidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Presidente da República, competên...
1
Punição, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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