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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
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2003-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penal
Marcão, Renato
2018-07
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
Marques, Gabriel
;
Telles, Egon Augusto
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2020-03
As decisões interpretativas como forma (inconstitucional?) de produção normativa.
Carvalho, André Luiz Galindo de
2019-08
Instrumentos de controle dos títulos executivos inconstitucionais no CPC/2015 : variações sobre o tema.
Araújo, José Henrique Mouta
2020-07
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2021-01
Amicus curiae.
Núñez Novo, Benigno
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Carvalho, André Luiz Galindo de
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Marcão, Renato
1
Marques, Gabriel
1
Núñez Novo, Benigno
1
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Telles, Egon Augusto
Assunto
1
Abuso de autoridade, criminalizaç...
1
Abuso de autoridade, criminalizaç...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Arbitrariedade, aspectos jurídico...
1
Autoridade administrativa, respon...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Criminalidade, prevenção, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Decisão normativa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Hermenêutica, criminalização, Bra...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Impunidade, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
3
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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