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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
Aspectos controvertidos da castração química como forma de punição para criminosos sexuais
Wunderlich, Alberto
;
Fernandes, Márcio Borba
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-08
Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05
Koff, Breno Green
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Fernandes, Márcio Borba
1
Koff, Breno Green
1
Wunderlich, Alberto
Assunto
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Estupro, legislação, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Queixa, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Atentado ao pudor, Brasil.
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crime contra os costumes, legisla...
1
Criminoso, Brasil.
1
Lenocínio, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prazo (processo penal).
Data do Documento
2
2009
1
2005
1
2010
Tipo
4
Artigo
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