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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado uma visão do PLS 150/2006
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
2009-11
Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática
Lima, Camile Eltz de
;
Carvalho, Salo de
2017-12
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
Marques, Gabriel
;
Telles, Egon Augusto
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2018-07
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
Marques, Gabriel
;
Telles, Egon Augusto
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2020-02
Pacote anticrime (Lei n° 13.864/2019).
Leite, Gisele
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Autor
2
Marques, Gabriel
2
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2
Telles, Egon Augusto
1
Carvalho, Salo de
1
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
1
Leite, Gisele
1
Lima, Camile Eltz de
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
1
Arma de fogo, Brasil.
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Cooperação internacional, seguran...
1
Crime organizado, prevenção, legi...
1
Denúncia, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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