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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito adquirido e o regime de bens
Madaleno, Rolf
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-11
Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
Noronha, Fernando
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Madaleno, Rolf
1
Noronha, Fernando
Assunto
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Crime sexual, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Estupro, legislação, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Queixa, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Regime de bens, alteração, classi...
1
Regime total de bens, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2004
1
2006
Tipo
4
Artigo
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