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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Imobiliário - RDI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
Magalhães, Alex Ferreira
2008-07
A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
Alvarenga, Luiz Carlos
2022-07
Sugestões para o aprimoramento da regularização fundiária.
Lemmi, Luiz Rodrigo
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Autor
1
Alvarenga, Luiz Carlos
1
Lemmi, Luiz Rodrigo
1
Magalhães, Alex Ferreira
Assunto
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Usucapião, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito à moradia, regulação, pol...
1
Loteamento urbano, regulação, Bra...
1
Política urbana, Brasil.
1
Posse, legalização, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, regulamentaçã...
1
Regularização fundiária, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
1
Usucapião coletivo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2008 - 2009
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