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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-10A cláusula compromissória estatutária (ii) (Anotações adicionais)Lobo, Carlos Augusto da Silveira
2005-04Código Civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidadeSilva, Eduardo Silva da
2014-07Contrato de cessão e transferência de quotas: acordo de sócios: pactuação de parcela variável do preço contratual denominada earn out : características e função ("causa objetiva") do earn outMartins-Costa, Judith
2008-10Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de ArbitragemCarmona, Carlos Alberto
2006-04O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileiraFonseca, Rodrigo Garcia da
2006-10Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do méritoWald, Arnoldo
2018-01Dispute boards : maximização da eficiência no procedimento pré-arbitral em contratos de construção.Santos, Carolina Mallmann Tallamini dos
2009-10Processo civil. Possibilidade de execução de título que contém cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade afastada. Condenação em honorários devidaArmelin, Donaldo
2015-04Integração dos contratos empresariais : lacunas, atuação dos julgadores, boa-fé e seus limites.Forgioni, Paula A.
2019-01Os contratos coligados : suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral.Bianchi, Beatriz Homem de Mello

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