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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05O julgamento da ADIn nº 1721-3 : um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado.Miranda, Maickel Peter
2006-10Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalhoGonçalves, Aroldo Plínio; Brasileiro, Ricardo Adriano Massara
2008-01A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado públicoHiga, Renato Kenji
2006-10Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalhoGonçalves, Aroldo Plínio; Brasileiro, Ricardo Adriano Massara
2007-01Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STFGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2021-07Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.Oliveira, Lucas Soares de
2008-10Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitráriaOliveira, George Felício Gomes de
2020-03A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na Reforma da Previdência Social de 2019.Carreiro, Luciano Dorea Martinez
2020-09Coronavírus e extinção do contrato de trabalho por força maior.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2023-01A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal.Paschoal, Gustavo Henrique

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