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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2010-07
O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2010-07
A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
Afonso, Sylvio César
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2010-03
A interpretação dos signos tributários na Constituição Federal
Martins, Raphael Manhães
2010-07
As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudência
Petry, Rodrigo Caramori
2010-07
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Campos, Marcelo
1
Cônsoli, Breno
1
Martins, Raphael Manhães
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Competência tributária dos estado...
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Bitributação, Brasil.
1
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Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
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Competência tributária, Brasil.
1
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Contribuição social, Brasil.
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Direito positivo, Brasil.
1
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1
Financiamento, Brasil.
1
Hermenêutica, natureza fiscal, Br...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
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Imposto de importação, aspectos c...
1
Imposto de importação, legislação...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Impostos, doutrinas e controvérsi...
1
Impostos, pagamento, importação, ...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Seguridade social, impostos, Brasil.
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
5
2010
1
2011
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