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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2010-03
Regime de tributação dos cigarros : análise da ADin 4.061.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2014-03
Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2013-03
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2012-05
Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS: sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2012-12
ICMS e a estrutura energética brasileira
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2016-03
Isenções no âmbito do Simples Nacional : notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2015-11
Repartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satélite.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
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Assunto
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Base de cálculo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Cigarro, Brasil.
1
Cigarro, impostos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, i...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Energia elétrica, tarifa, base de...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, decisão judic...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Licitação, análise, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, i...
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Precatório, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
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Simples nacional, isenção, Brasil.
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Tributação, Brasil.
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Tributo, cobrança, Brasil.
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2016
Tipo
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Artigo
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