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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Função social do tributo no Brasil: uma imposição constitucional
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2009-05
A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2015-05
Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Sestino Neto, Lincoln
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
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Autor
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Sestino Neto, Lincoln
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Função social, impostos, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade social, aspectos...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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