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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
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Autor
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, J...
Data do Documento
1
2010
1
2014
Tipo
2
Artigo
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