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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2006-07
A eficiência do controle judicial da imposição tributária: a tutela judicial efetiva em matéria tributária
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2009-05
Linhas primeiras de um sistema tributário: "a contribuição social" como elemento nuclear
Marinho Filho, Luciano
2017-03
O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.
Fensterseifer, Wagner Arnold
2007-11
A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro
Boaventura, Bruno José Ricci
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Autor
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Fensterseifer, Wagner Arnold
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Marinho Filho, Luciano
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ativo financeiro, Brasil.
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Matéria tributária, controle judi...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Poderes do Estado, história.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
4
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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