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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas
Reigota, João Manoel dos Santos
2011-03
Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo
Contipelli, Ernani
2005-01
O ITBI e a lei complementar tributária
Macedo, José Alberto Oliveira
2008-07
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
Abraham, Marcus
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Contipelli, Ernani
1
Macedo, José Alberto Oliveira
1
Reigota, João Manoel dos Santos
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Indébito, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
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