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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Distribuição disfarçada de lucros e preços de transferência: uma análise comparativa e evolutivaCosta, José Guilherme Ferraz da
2005-07Apontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômicoCavali, Marcelo Costenaro
2005-09A ADIN 2.588/DF e a tributação dos lucros oriundos do exteriorÁvila, Márcio
2014-07Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional.Almeida, Maurício Coutinho de
2014-07Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado no domínio econômicoBeltrão, Demétrius Amaral
2014-03Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de rendaOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2007-11Da viabilidade da retratação da opção inicial pela tributação com base no lucro presumido em relação ao mesmo ano-calendário (Lei 9.430/96, art. 26, §§ 3º e 4º), mesmo após o advento da Lei 9.718/98 (art. 13, § 1º)Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2004-07Aspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisRaffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2005-01Imposto de renda: coeficiente aplicável na determinação lucro presumido das clínicas médicas prestadoras de serviços hospitalaresMarcelino, Ataíde; Marcelino Junior, Ataíde
2015-03A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos e bitributação celebrados pelo Brasil.Santos, Ramon Tomazela

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