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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2010-07
O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2008-05
A imunidade subjetiva do contribuinte de fato: uma análise da chamada interpretação econômica do Direito Tributário
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2011-07
Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2007-05
Responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2009-05
A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
Reis Junior, Ari Timóteo dos
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Sujeição passiva, Brasil.
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Tributação, Brasil.
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Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
5
Artigo
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