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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
Rabello Filho, Francisco Pinto
2010-07
O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2005-07
Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2005-07
O controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2014-03
ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes
Harada, Kiyoshi
2008-03
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2007-09
O Direito Intertemporal e a Lei Complementar 118/2005
Tedesco, Paulo Camargo
2007-05
Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
Masiero, João Gustavo Bachega
2017-01
Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito.
Prezpiorka, Michell
2015-01
O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos.
Rodrigues, João Paulo Souza
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Autor
1
Harada, Kiyoshi
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Masiero, João Gustavo Bachega
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Prezpiorka, Michell
1
Rabello Filho, Francisco Pinto
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Tedesco, Paulo Camargo
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
3
Restituição de tributos, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 118,...
1
Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
1
Brasil. [Supremo Tribunal Federal...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Energia, impostos, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto, Brasil.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Indébito, natureza fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prescrição tributária.
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
6
2004 - 2009
Tipo
10
Artigo
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