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- 5 Machado, Luiz Henrique Travassos
- 4 Contipelli, Ernani
- 4 Elali, André
- 4 Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
- 3 Martins, Ives Gandra da Silva
- 3 Noronha, Luana
- 2 Afonso, Sylvio César
- 2 Anjos, Pedro Germano dos
- 2 Barbosa, Ricardo dos Santos
- 2 Barboza Junior, José Cláudio Marques
- 2 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
- 2 Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
- 2 Cárnio, Thaís Cíntia
- 2 Gonçalves, Antonio Baptista
- 2 Henriques, Carla de Carvalho Sudré
- 2 Luca, Guilherme Domingos de
- 2 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 2 Nabais, José Casalta
- 2 Pereira, Luciano de Almeida
- 2 Pessôa, Leonel Cesarino
- 2 Petry, Rodrigo Caramori
- 2 Portella, André
- 2 Resende, Mariane de Sousa Assis
- 2 Silva, Sergio André R. G. da
- 2 Teodorovicz, Jeferson
- 2 Tessari, Cláudio
- 1 Abujamra, Ana Carolina Peduti
- 1 Almeida, Janaína Borges de
- 1 Almeida, Maurício Coutinho de
- 1 Andrade, Adriano Barreira de
- 1 Apocalypse, Sidney Saraiva
- 1 Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sá
- 1 Araújo, Fernanda Ferreira de
- 1 Barreto, Aires F.
- 1 Barretto, Thiago Ribeiro de Souza...
- 1 Beltrão, Demétrius Amaral
- 1 Brazuna, José Luis Ribeiro
- 1 Brechbühler, Gustavo
- 1 Bussamara, Walter Alexandre
- 1 Calciolari, Ricardo Pires
- 1 Calil, Rogério Said
- 1 Camara, Aristóteles de Queiroz
- 1 Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
- 1 Caradori, Rogério da Cruz
- 1 Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- 1 Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
- 1 Catarino, João Ricardo
- 1 Catão, Marcos André Vinhas
- 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- 1 Cavazzani, Ricardo Duarte
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Del Nero, Antonio Carlos
- 1 Delmondes, Bruna Melão
- 1 Diniz, Rodrigo de Madureira Pará
- 1 Diz, Jamile Bergamaschine Mata
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
- 1 Ferreira, Dráusio Viotti
- 1 Filippo, Luciano Gomes
- 1 Folloni, André
- 1 Freire, Felipe Thé
- 1 Freitas, Paulo Henrique de Souza
- 1 Galbinski, Diego
- 1 Giannetti, Leonardo Varella
- 1 Gomes, Marco Aurélio Carvalho
- 1 Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
- 1 Gonçalves, Leonardo Jorge Queiroz
- 1 Grillo, Fábio Artigas
- 1 Guasti, Rogério Wanderley
- 1 Gurgel, Tânia
- 1 Gusmão, Omara Oliveira de
- 1 Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
- 1 Kallás Filho, Elias
- 1 Lagos, Rachel Mira
- 1 Laks, Larissa Rodrigues
- 1 Lima, Gabriela Eulalio de
- 1 Madeira, Anderson Soares
- 1 Marchi, Cristiane de
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Marinho Filho, Luciano
- 1 Marques, Leonardo Nunes
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Mattos, Aroldo Gomes de
- 1 Meira, Marcos José Santos
- 1 Menezes, Daniel Francisco Nagao
- 1 Muraro, Leonardo
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Oliveira, Caroline Maia de
- 1 Oliveira, Henrique Silva de
- 1 Oliveira, Joyce Chagas de
- 1 Pacheco e Silva, Luiz Carlos
- 1 Paro, Giácomo
- 1 Passari, Alessandro Antonio
- 1 Quinaia, Cristiano
- 1 Ratc, Artur Ricardo
- 1 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 1 Reis, Antonio Carlos Nogueira
- 1 Rezende, Condorcet
- 1 Rezende, Joubert Rodrigues de
- 1 Rocha, Sergio André
- 1 Rosso, Paulo Sérgio
- 1 Salles, David Santos
- 1 Sampaio, Vanuza Vidal
- 1 Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
- 1 Santos, Bruno Maciel dos
- 1 Santos, Willians Franklin Lira dos
- 1 Sbeghen, Daniel
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
- 1 Souza, James J. Marins de
- 1 Souza, Luís Henrique Neris de
- 1 Stuber, Walter Douglas
- 1 Stumpf, Lívia Troglio
- 1 Sá, Francisco Jeferson Reis Assun...
- 1 Taborda, Maren Guimarães
- 1 Tavares, Alexandre Macedo
- 1 Tedesco, Paulo Camargo
- 1 Teixeira, Janio Elias
- 1 Teixeira, Tarcisio
- 1 Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
- 1 Vargas, Angelo Miguel de Souza
- 1 Velloso, Andrei Pitten
- 1 Veloso, Sílvia Mechelany
- 1 Vieira, Lucas Pacheco
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Volk, Luciano Ramos
- 1 Xavier, Vitor Sperb
- 1 Zanetti, Adriana Freisleben de
- 1 Zaranza, Evandro
Assunto
- 15 Capacidade contributiva, Brasil.
- 15 Direito tributário, Brasil.
- 13 Obrigação tributária, Brasil.
- 12 Brasil. [Constituição (1988)].
- 12 Brasil. [Código tributário nacion...
- 10 Imposto sobre circulação de merca...
- 10 Política fiscal, Brasil.
- 7 Carga tributária, Brasil.
- 7 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Imposto sobre serviços (ISS).
- 6 Impostos, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 6 Sistema tributário, Brasil.
- 5 Crédito tributário, Brasil.
- 5 Isenção tributária, Brasil.
- 4 Base de cálculo, Brasil.
- 4 Benefício fiscal, Brasil.
- 4 Competência tributária, Brasil.
- 4 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 4 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 4 Contribuição para financiamento d...
- 4 Contribuição social, Brasil.
- 4 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 4 Imposto de renda, Brasil.
- 4 Imposto sobre produtos industrial...
- 4 Incentivo fiscal, Brasil.
- 4 Legislação tributária, Brasil.
- 4 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 4 Petróleo, Brasil.
- 4 Poder tributário, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Royalties, Brasil.
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Tributo, Brasil.
- 3 Bitributação, Brasil.
- 3 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 3 Débito fiscal, Brasil.
- 3 Executivo fiscal, Brasil.
- 3 Fato gerador, Brasil.
- 3 Federalismo, Brasil.
- 3 Imposto predial e territorial urb...
- 3 Imunidade tributária, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Ordem econômica, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Programa de Integração Social (Br...
- 3 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 3 Sistema integrado de impostos das...
- 3 Substituição tributária, Brasil.
- 3 Tributação, aspectos jurídicos, B...
- 2 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 2 Bens imóveis, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Café, impostos, Brasil.
- 2 Capacidade tributária, Brasil.
- 2 Certidão negativa, Brasil.
- 2 Competência tributária dos municí...
- 2 Confisco, Brasil.
- 2 Conselho de Política Fazendária (...
- 2 Consumo, Brasil.
- 2 Contribuinte (pessoa jurídica), i...
- 2 Desenvolvimento social, Brasil.
- 2 Direito tributário, aspectos cons...
- 2 Débito fiscal, cobrança, Brasil.
- 2 Elisão fiscal, Brasil.
- 2 Financiamento, Brasil.
- 2 Ganho de capital, Brasil.
- 2 Gás, Brasil.
- 2 Imposto de consumo, Brasil.
- 2 Imposto sobre circulação de merca...
- 2 Internet, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Juridicidade, Brasil.
- 2 Matéria tributária, Brasil.
- 2 Medida provisória, Brasil.
- 2 Microempresa, impostos, Brasil.
- 2 Norma jurídica, Brasil.
- 2 Odontologia, impostos, Brasil.
- 2 Poder constituinte, Brasil.
- 2 Preço de transferência, Brasil.
- 2 Princípio jurídico, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, impostos, Bra...
- 2 Proteção ambiental, natureza fisc...
- 2 Reforma tributária, Brasil.
- 2 Restituição de tributos, Brasil.
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Solidariedade (direito tributário...
- 2 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Tipo tributário, Brasil.
- 2 Transferência de capital, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Ajuda de custo, taxas, Brasil.
- 1 Alfândega, retificação, Brasil.
- 1 Análise econômico-financeira, Bra...
- 1 Assistência técnica, Brasil.
- 1 Associação profissional, taxas, c...
- 1 Associação, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Atleta profissional, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Bem de família, Brasil.
- 1 Bitributação, tratado.
- 1 Boa-fé.
- 1 Brasil. [Lei n. 11.196, de 21 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Carga tributária, distribuição, B...
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Cigarro, Brasil.
- 1 Cigarro, impostos, Brasil.
- 1 Circulação de mercadorias, impost...
- 1 Combustível, impostos, Brasil.
- 1 Comitê Paraolímpico Brasileiro (C...
- 1 Compensação (direito), impostos, ...
- 1 Compensação (direito), natureza f...
- 1 Competência (justiça federal), Br...
- 1 Competência tributária da União, ...
- 1 Competência tributária dos estado...
- 1 Competência tributária, aspetos j...
- 1 Comércio eletrônico, Brasil.
- 1 Comércio exterior, Brasil.
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- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Construtora, impostos, Brasil.
- 1 Contabilidade gerencial, Brasil.
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa física), imp...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), i...
- 1 Contribuição provisória sobre mov...
- 1 Contribuição Social sobre o Lucro...
- 1 Contribuição social sobre o lucro...
- 1 Contribuição social, aspectos con...
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Cooperativa, jurisprudência, Brasil.
- 1 Cooperativismo, natureza fiscal, ...
- 1 Código tributário, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
- 1 Depósito bancário, Brasil.
- 1 Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
- 1 Despesa, reembolso, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, natureza fisca...
- 1 Direito constitucional, Brasil.
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- 1 Direito notarial, Brasil.
- 1 Direito tributário, legislação, B...
- 1 Direito, aspectos econômicos, Bra...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Distribuição de renda, Brasil.
- 1 Economia informal, Brasil.
- 1 Embargos (processo civil), Brasil.
- 1 Empresa coligada, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa locadora de serviço, impo...
- 1 Erro de fato, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Faturamento, base de cálculo, Bra...
- 1 Faturamento, impostos, Brasil.
- 1 Federalismo, natureza fiscal, Bra...
- 1 Federação, Brasil.
- 1 Franquia comercial, contratação, ...
- 1 Franquia, impostos, Brasil.
- 1 Fundo de aposentadoria, Brasil.
- 1 Fundo de desenvolvimento, legisla...
- 1 Fundo de renda fixa, impostos, Br...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Ganho de capital, impostos, Brasil.
- 1 Globalização da economia, Brasil.
- 1 Globalização, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Importação, legislação, Brasil.
- 1 Imposto de exportação, Brasil.
- 1 Imposto de renda, isenção, legisl...
- 1 Imposto de renda, legislação, Bra...
- 1 Imposto de renda, normas, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão, Brasil.
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- 1 Imposto estadual, isenção, Brasil.
- 1 Imposto indireto, Brasil.
- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto municipal, cobrança, Brasil.
- 1 Imposto municipal, isenção, Brasil.
- 1 Imposto provisório sobre moviment...
- 1 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 1 Imposto sobre a riqueza, Brasil.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imposto sobre operações financeir...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS), his...
- 1 Imposto sobre serviços de qualque...
- 1 Imposto territorial rural (ITR).
- 1 Imposto, Brasil.
- 1 Impostos, cobrança, Brasil.
- 1 Impostos, doutrinas e controvérsi...
- 1 Impostos, legislação, Brasil.
- 1 Impostos, planejamento, Brasil.
- 1 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, aspectos ambien...
- 1 Informação, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Integração econômica, impostos, B...
- 1 Integração social, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Internet, impostos, Brasil.
- 1 Internet, impostos, regulamentaçã...
- 1 Internet, jurisprudência, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Isenção tributária, alíquota, Bra...
- 1 Isenção tributária, legislação, B...
- 1 Isonomia constitucional.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Lucro tributável, Brasil.
- 1 Matéria-prima, Brasil.
- 1 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 1 Meio ambiente, natureza fiscal, B...
- 1 Mercado Comum do Sul (Mercosul).
- 1 Mercado comum, Países do mercosul...
- 1 Mercadoria, importação, impostos,...
- 1 Microempresa, impostos, cobrança,...
- 1 Microempresa, legislação, Brasil.
- 1 Multa fiscal, Brasil.
- 1 Município, responsabilidade tribu...
- 1 Mídia digital, locação, Brasil.
- 1 Negócio fiduciário, Brasil.
- 1 Neutralidade, Brasil.
- 1 Operação bancária, Brasil.
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Organização internacional.
- 1 Orçamento público, Brasil.
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- 1 Pedágio, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Pedágio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Pequena empresa, impostos, Brasil.
- 1 Pequena empresa, impostos, cobran...
- 1 Pequena empresa, impostos, legisl...
- 1 Pequena empresa, legislação, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Plano de saúde, taxas, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Políticas públicas, aspectos cons...
- 1 Políticas públicas, controle, Bra...
- 1 Precatório, aspectos jurídicos.
- 1 Prescrição extintiva (direito tri...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, alíquota, ...
- 1 Prestação de serviços, cobrança, ...
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, naturez...
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, impostos...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Processo administrativo, jurispru...
- 1 Produto interno bruto (PIB), Brasil.
- 1 Profissional liberal, Brasil.
- 1 Programa de integração social (PIS).
- 1 Programa de televisão, locação, B...
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Proventos, impostos, Brasil.
- 1 Publicidade, impostos, Brasil.
- 1 Regime Especial Unificado de Arre...
- 1 Registro público, Brasil.
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- 1 Renda, tributação, Brasil.
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- 1 Saúde pública, Brasil.
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- 1 Serviços públicos, custo, Brasil.
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- 1 Sociedade simples, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, jurisprudência,...
- 1 Tabelião, Brasil.
- 1 Tabelião, impostos, Brasil.
- 1 Taxa, Brasil.
- 1 Taxas, aspectos constitucionais, ...
- 1 Taxas, Brasil.
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- 1 Telecomunicação, tarifa, Brasil.
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- 1 Transferência de tecnologia, Brasil.
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- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tributo, alíquota, base de cálcul...
- 1 Tributo, fiscalização, Brasil.
- 1 Tributo, pagamento, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Viagem, taxas, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.