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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
Almeida, Maurício Coutinho de
2011-07
Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária
Noronha, Luana
2011-03
Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo
Contipelli, Ernani
2005-03
Tipicidade tributária e sua relativização no pós-positivismo jurídico
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2012-01
Legalidade tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2011-03
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Arruda, Octaviano Padovese de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Arruda, Octaviano Padovese de
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Contipelli, Ernani
1
Noronha, Luana
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, aspectos constitucionai...
1
Federalismo, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, aspectos const...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributo, legalização, Brasil.
Data do Documento
4
2011
1
2005
1
2012
Tipo
6
Artigo
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