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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2011-01
A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2013-01
Direitos tributários, brasileiro e alemão, á luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada
Campos, Helio Silvio Ourem
;
Alencar, Arthur Pinheiro
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Autor
1
Alencar, Arthur Pinheiro
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Assunto
1
Coisa julgada, direito comparado,...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Direito tributário, direito compa...
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Jurisdição administrativa municip...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Terreno de marinha, impostos, Bra...
1
Tributo, direito comparado, Brasi...
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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