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Autor(es)
2011-03
O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2011-09
Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária
Polanczyk, Magda Azario Kanaan
2011-09
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
Fischer, Douglas
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Autor
1
Fischer, Douglas
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Polanczyk, Magda Azario Kanaan
Assunto
1
Cargo público, renúncia, Brasil.
1
Competência (processo penal), alt...
1
Competência legislativa, aspectos...
1
Federalismo, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Mandato eletivo, renúncia, aspect...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sistema tributário, normas, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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