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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Título
Autor(es)
2009-01
Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
Tourinho, Rita
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
2008-01
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2011-09
O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública
Tourinho, Rita
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2011-03
A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiça
Tourinho, Rita
2013-11
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tourinho, Rita
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Assunto
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Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Carreira, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consórcio, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Débito trabalhista, pagamento, re...
1
Fazenda pública, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Informação pública, Brasil.
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Informação sigilosa, legislação, ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, aspectos constituciona...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, con...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Serviço de saúde, qualidade, Brasil.
1
Subsídio, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, controle, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2009
2
2011
1
2013
Tipo
7
Artigo
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