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2021-04Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.Balus, Lívia Candido
2021-04As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais : a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC.Abboud, Georges
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2021-12Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica.Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
2021-07A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência : análise da eficácia vinculante das decisões, a partir da ERESP 1.360.577/MG.Marcondes, Gustavo Viegas; Pizzol, Patrícia Miranda
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2021-10O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.Theodoro Junior, Humberto
2021-06Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.Rodrigues, Douglas Alencar; Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti; Duarte, Rodrigo Garcia

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