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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2003-10
Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
Oliani, José Alexandre Manzano
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Autor
1
Cramer, Ronaldo
1
Oliani, José Alexandre Manzano
Assunto
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença judicial, impugnação, Br...
Data do Documento
1
2003
1
2008
Tipo
2
Artigo
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