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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)
Didier Junior, Fredie
;
Oliveira, Rafael
2005-04
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Jorge, Mário Helton
1
Oliveira, Rafael
Assunto
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Competência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Interdito possessório, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Substituição legal, Brasil.
1
Trabalho feminino, legislação, Br...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
1
2005
1
2008
Tipo
2
Artigo
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