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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-06Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)Didier Junior, Fredie; Oliveira, Rafael
2008-11Influência dos efeitos dos recursos no cabimento e desenvolvimento da execução provisóriaMonnerat, Fábio Victor da Fonte
2008-12A antecipação da tutela: interpretação doutrinária: evolução e prática em quase quinze anos de vigênciaSantos, Ernane Fidélis dos; Silveira, Ivana Fidélis
2005-04O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2009-09A alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipadaSilva, Bruno Freire e
2009-11Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidadeBauermann, Desirê
2007-01As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STFLima Neto, Francisco Vieira; Guimarães, Jader Ferreira
2003-04Fungibilidade das tutelas de urgênciaSpadoni, Joaquim Felipe
2004-09A Tutela Antecipada e a Tutela CautelarGonçalves, Denise Willhelm
2000-01Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós : evolução da cautelaridade e suas reais dimensões em face do instituto da antecipação de tutela : as obrigações de fazer e de não fazer : valores dominantes na evolução dos nossos dias.Alvim, Arruda

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