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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
Macêdo, Lucas Buril de
2013-02
A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
Macêdo, Lucas Buril de
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Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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