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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença
Cianci, Mirna
2004-01
Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC
Medina, José Miguel Garcia
2002-01
A intervenção do Cade no processo judicial.
Lazzarini, Alexandre Alves
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
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Autor
1
Cianci, Mirna
1
Lazzarini, Alexandre Alves
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Perin, Jair José
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Execução (processo civil), anulaç...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, a...
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2006
1
2009
Tipo
4
Artigo
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