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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2014-06
Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theory
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2013-01
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Macêdo, Lucas Buril de
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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