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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
2010-07
Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneos
Tchakerian, Renato Silviano
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Tchakerian, Renato Silviano
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Custas, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Tipo
3
Artigo
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