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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2011-12
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Toaldo, Andréia Maria
2007-05
Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88
Andrade, Fábio Martins de
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Toaldo, Andréia Maria
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
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