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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional
Müller, Julio Guilherme
2009-07
A Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?
Nogueira, Gustavo Santana
;
Montez, Marcus Vinícius Lopes
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Autor
1
Montez, Marcus Vinícius Lopes
1
Müller, Julio Guilherme
1
Nogueira, Gustavo Santana
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
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Desistência (processo civil), Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
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1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2009
1
2014
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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