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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-10Ação popular: atuação do cidadão. Assistência litisconsorcial. Requisitos. Art. 6º, § 5º, da Lei da Ação PopularGomes Junior, Luiz Manoel
2013-12Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popularFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Gomes Junior, Luiz Manoel
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2011-10A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoSouza, Emerson Cortezia de; Chueiri, Miriam Fecchio
2009-04A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Guimarães, Jader Ferreira; Borges, Camilla Martins Frizzera
2007-06A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicosLobo, Arthur Mendes
2012-12Cultural dimensions of group litigation: (Brazilian national report)Grinover, Ada Pellegrini
2000-04Ações coletivas : um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos.Belinetti, Luiz Fernando
2005-05Liminar sustando convênio de hospital com o governo de Cuba: efeitos suspensos: ameaça de grave lesão à saúde públicaGomes Junior, Luiz Manoel
2013-07Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivasGomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio

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