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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.Mendonça Junior, Raimundo Rolim de; Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2017-11Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.Fagundes, Cristiane Druve Tavares; Júdice, Mônica Pimenta
2017-12A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada.Pereira, Rafael Caselli
2018-12Coisa julgada e astreinte : a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição.Pereira, Rafael Caselli
2018-10Incongruências sistêmicas do Código de processo civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito.Neves, Daniel Amorim Assumpção
2019-07Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Oliveira Neto, Olavo de
2021-09Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos.Minami, Marcos Youji
2022-09A exibição de documentos e o cabimento da fixação de astreintes como medida de reforço : análise do julgamento dos Recursos Especiais 1.763.462 e 1.777.553.Santos, Lucas Braz Rodrigues dos; Roque, Andre Vasconcelos

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